e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 408 de 2011

(PLS 408/2011)

Ver explicação da ementa

Altera a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor que incumbe ao poder público proporcional assistência médica e psicológica ao adolescente viciado em drogas, bem como promover campanhas sociais de prevenção e combate ao seu uso.

Autoria

Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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