e-Cidadania

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 54 de 2011

(PEC 54/2011)

Ver explicação da ementa

Acrescenta o inciso IX ao caput do art. 91 da Constituição Federal, para incluir os ex-Presidentes da República entre os membros natos do Conselho de Defesa Nacional.

Autoria

Senador Ivo Cassol (PP/RO) e outros.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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