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Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 301 de 2011
(PLS 301/2011)
Altera o art. 3º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias para incluir, entre os objetivos da política do Conselho Monetário Nacional, a plena utilização da capacidade produtiva nacional.
Ver explicação da ementa
Insere o inciso VIII no art. 3º da Lei nº 4.595/64, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para definir como objetivo do Conselho Monetário Nacional o de promover o pleno emprego da economia.
Autoria
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
3 2
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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