Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 291 de 2011
(PLS 291/2011)
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a instalação de semáforos sonoros para pedestres.
Ver explicação da ementa
Altera o art. 9º da Lei nº 10.098/2000 para dispor que os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro; acrescenta o parágrafo único ao art. 87 da Lei nº 9.503/1997 para dispor que os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão sinalizar luminosa e sonoramente.
Autoria
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
5 0
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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