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PEC 43/2011
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 43 de 2011
Altera o artigo 45 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral proporcional de listas preordenadas nas eleições para a Câmara dos Deputados.
Explicação da Ementa
Altera o art. 45 da Constituição Federal para estabelecer que a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em listas partidárias preordenadas, respeitada a alternância de um nome de cada sexo, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, na forma da lei; determina que esta emenda à Constituição entre em vigor após a sua aprovação em referendo, concomitante às eleições de 2012, convocado para essa finalidade.
Autoria
Senador José Sarney e outros

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
0 0
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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