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PLS 240/2011
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 240 de 2011
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a esclerose lateral amiotrófica entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Explicação da Ementa
Altera a redação do art. 151 da Lei nº 8.213/91 (que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social), para estabelecer que a lista de doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção de cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez deverá conter, além das doenças e condições já constantes no texto atual, a esclerose lateral amiotrófica (ELA) e a hepatopatia grave.
Autoria
Senadora Ana Amélia

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
0 0
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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