Ideia Legislativa
Fim de cargos vitalícios para Magistrados e membros do Ministério Público.
Quando algum ilícito cometido por essas pessoas é apurado, a penalidade máxima imposta a eles, é a de APOSENTADORIA COMPULSÓRIA!! Isso mesmo, cometem crimes (venda de sentenças, homicídios, abusos, etc.) e são agraciados com uma aposentadoria superior a 30 mil reais, pois NÃO PODEM SER DEMITIDOS!!
Diante dá atual legislação brasileira, os únicos cargos ditos "vitalícios" são dessas duas carreiras. Não podendo seus ocupantes perderem o cargo, tendo como penalidade máxima a APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. Não é justo um magistrado que venda uma sentença ou um promotor que cometa crimes ou abusa de sua autoridade, não possa ser demitido dá carreira, assim como os demais servidores.
3 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
02/06/2018
Ideia proposta por
BRUNO V. M. D. B. - RJ

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