Ideia Legislativa
Limitação a indicação política para Ministro do STF - lista tríplice - CNJ
O Presidente da República poderá indicar para Ministro do Supremo Tribunal Federal, apenas aqueles que forem previamente escolhidos pelos membros do Conselho Nacional de Justiça, que apresentará uma lista composta de três nomes, seguindo os mesmos critérios atuais previstos na Constituição Federal
Mais detalhes
A presente alteração pretende limitar a indicação política do ato, afastando o potencial cunho partidário dos juízes membros da suprema corte.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/06/2018
Ideia proposta por
DAVI S. S.
- SP
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