Ideia Legislativa - Pagamento do Seguro Defeso aos pescadores mediante prestação de serviço comunitário. :: Portal e-Cidadania

Pagamento do Seguro Defeso aos pescadores mediante prestação de serviço comunitário.

Para fazer jus ao seguro Defeso, que é pago durante 5 meses a todo pescador artesanal visando preservar o período de reprodução dos peixes;esses pescadores deverão prestar serviços a comunidade a qual estão inseridos por 4 horas por dia.

Mais detalhes

Tal modificação na forma de pagamento do Seguro Defeso trará melhoria na qualidade de vida da comunidade em que estão inseridos os pescadores, uma vez que esta contará com mão de obra local para manutenção de praças, pinturas e manutenção de locais públicos, limpeza de canais de drenagem, reflorestamento e repovoamento de rios...Trará uma melhor gestão sobre os recursos públicos financeiros.

5 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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