Ideia Legislativa
Concessão de alvará para ARTESÃOS / uso de 50% calçada e recuo do patio para expor/vender
Atualmente alvarás são concedidos de maneira padrão, para todos.Proponho diferenciar para que o artesão possa usar 50% da largura da calçada em frente sua casa (esta com mínimo1.5 metros de largura) mais a área de recuo do pátio de sua casa,apenas área externa.
Reduz burocracia,custo e irregularide
Mais detalhes
Renovação anual do alvará, com taxa não onerosa parcelada.
Autorizados todos os dias do ano incluindo sábados, domingos e feriados.
Reduz borocracia/custo. Oferece ponto fixo de artesanato nos bairros.
Traz opção ao artesão que não precisa ir para feiras em praças longe de casa para comercializar sua arte.
Reduz a informalidade.
Aumenta arrecadação do município.
Apenas domicílio familiar.
26 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/06/2018
Ideia proposta por
MARILUCIA B. P.
- RS
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