Ideia Legislativa
Imposto sobre as grandes fortunas - lei complementar que delibere sobre isso.
Conforme Artigo 153 da Constituição da República Federativa do Brasil, inc. VII, cabe a União instituir Impostos sobre as grandes fortunas, nos termos de lei complementar. A Constituição tem 30 anos e o Congresso Nacional, ao não legislar sobre isso, incorre em inconstitucionalidade por omissão.
Mais detalhes
Justificativas:
- na maioria dos países do mundo existe esse imposto.
- imposto está previsto na Constituição que já tem 30 anos e o congresso incorre em insconstitucionalidade por omissão ao não legislar sobre isso.
- vivemos um quadro de concentração de renda pouco visto no mundo - 5 pessoas com metade da renda nacional.
- esse imposto colabora para suprir demanda de gastos, distribuir renda
42 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
01/06/2018
Ideia proposta por
ALEX D. S. R.
- SP
Confirma?