Ideia Legislativa
Imposto sobre as grandes fortunas - lei complementar que delibere sobre isso.
Conforme Artigo 153 da Constituição da República Federativa do Brasil, inc. VII, cabe a União instituir Impostos sobre as grandes fortunas, nos termos de lei complementar. A Constituição tem 30 anos e o Congresso Nacional, ao não legislar sobre isso, incorre em inconstitucionalidade por omissão.
Justificativas:
- na maioria dos países do mundo existe esse imposto.
- imposto está previsto na Constituição que já tem 30 anos e o congresso incorre em insconstitucionalidade por omissão ao não legislar sobre isso.
- vivemos um quadro de concentração de renda pouco visto no mundo - 5 pessoas com metade da renda nacional.
- esse imposto colabora para suprir demanda de gastos, distribuir renda
Meta de 20.000 apoios
não atingida
Compartilhe
Linha do Tempo
-
Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 42 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 1 de junho de 2018.
-
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 01/06/2018.
-
Ideia proposta por ALEX D. S. R. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?