Ideia Legislativa
Emenda à Constituição extinguindo o cargo em comissão.
A proibição do Cargo em Comissão valorizará o servidor público concursado; evitará que em cada nova administração se recomece o país inteiro; evitará a troca de favores entre partidos e políticos. Sobretudo, trará segurança técnica e jurídica para a nação.
A cada troca de governo (federal, estadual ou municipal) todo o serviço público sofre uma solução de continuidade e recomeça do zero. Isto mantém o país no subdesenvolvimento e não permite a solidificação da Administração Pública. Não se deve falar em qualificação do CC e sem na sua extinção. Ou então que se acabe com o concurso público e com a estabilidade do servidor e vamos todos de CLT.
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/05/2018
Ideia proposta por
JORGE L. S. B. - RS

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