Ideia Legislativa
Lei da transparência para honorários intrínsecos às defesas de crimes de corrupção.
Investigados em operações como a Lava Jato contratam alguns dos mais preparados advogados do país. Quanto os investigados pagam em honorários? Quais as origens dos recursos e quais os destinos? Uma Lei da Transparência orientada a esta problemática potencializará a identificação de fraudes.
Se um condenado de, por exemplo, uma Operação como Lava Jato tem seus bens e recursos financeiros apreendidos, como estes pagam os honorários advocatícios e as notas de débito dos serviços contratados para suas defesas? Seguir o caminho do dinheiro potencializará a identificação de condutas indevidas entre investigados/condenados e escritórios de advocacia.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 64 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 31 de maio de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 31/05/2018.
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Ideia proposta por ANTOINE M. (PR)
Emitir declaração de autoria de ideia
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