Ideia Legislativa
Pagamento de feriado aos trabalhados do setor privado em escala 12x36 previsto por lei.
Para ser sucinto, é injusto o que foi aprovado na reforma trabalhista no que diz respeito ao artigo 59-A § 1º, vai contra ao art. 7 da Constituição Federal e ao art 23º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Por que todos têm direito ao feriado remunerado exceto o trabalhador em escala 12x36?
Mais detalhes
O profissional que trabalha 12 horas deve ter o direito de justa remuneração nos feriados, civis e religiosos, trabalhados, assim como os demais profissionais em escalas de trabalho diferentes, previsto por lei. Visto que este fadiga mais, durante seu expediente de 12hrs, que os demais trabalhadores e tem que passar pelas mesmas adversidades (como itinerário, transporte público, etc.).
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/05/2018
Ideia proposta por
HENRIQUE E.
- MG
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