Ideia Legislativa
Revogar o Estatuto do Desarmamento Lei 10/826/03, e criar o Estatuto do controle de Armas.
Com a revogação do Estatuto do Desarmamento os cidadãos poderão comprar e ter a posse de armas de fogo em suas casas, desde que cumpram com os pré-requisitos impostos pela Lei, que será: Ter 21 anos de idade completos, não possuir ficha criminal, não ter sido condenado e possuir trabalho fixo.
Mais detalhes
E para obtenção do porte de sua arma de fogo,o cidadão além de ter que cumprir todos os itens descritos para obter a posse, ainda terá que passar por teste psicológico e curso de tiro para saber se esta apto a portar essa arma fora de sua casa ou local de trabalho. É de suma importância que essa lei seja modificada, pois a população tem o direito a legitima defesa de sua família e seu patrimônio
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/05/2018
Ideia proposta por
LEO S.
- MG
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