Ideia Legislativa
Plebiscito sobre reforma da previdência social de forma digital pelo site ou aplicativo.
Com o plebiscito digital e aberto por um período de 12 horas seria possível a população (a maior interessada)ser ouvida sobre o veto ou não das medidas propostas pelo governo, e desta forma o voto seria facultativo pois a obrigatoriedade tira a força de quem realmente estudou a proposta.
O site e-cidadania ou o cidadão.br poderiam ser a base para esta participação popular, os dados ali apresentados deverão ser de forma aberta para que qualquer cidadão consiga fiscalizar, apresentando um relatório com o nome da pessoa e parte de um documento de identificação, demonstrando assim a idoneidade de cada voto.
Transparecia total para que seja creditada esta forma participação popular.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 39 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 30 de maio de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 30/05/2018.
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Ideia proposta por ENIO J. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?