Ideia Legislativa
Não usar a Resolução do BACEN no.2.025/93 p/ obrigar convenção de condominio registrada
A resolução não esclarece a obrigatoriedade dos condominios terem suas convenções registradas p/ movimentar as contas bancarias. Por que então tal exigência dos bancos? porque o bloqueio de contas de condominio? muitas vezes essas convenções possuem 30 anos ou mais de existência,com artigos caducos.
Mais detalhes
O Bacen não traz uma solução mas causa problemas para condomínios antigos que não possuem uma convenção,ou a mesma não está completa.Os bancos ficam com poderes de bloquear contas correntes de condomínios,levando a uma batalha judicial sofrida.O BACEN deverá exigir que as AGO de eleição anuais informem além do sindico quem poderá movimentará as contas,este sim é um instrumento anualmente renovado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/05/2018
Ideia proposta por
MARCIA S.
- RJ
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