Ideia Legislativa
Porte de Arma - Atiradores Desportivos, Segurança Privada, Guardas Municipais e Advogados.
Ampliação das categórias com Porte Geral de armas de fogo da LEI 10.826, de 22/12/2003. Requisitos para o porte geral, 1-Atiradores Desportivos (CR), 2-Segurança Privada (CNV), 3-Advogados (OAB) e 4-Guardas Municipais de Cidades abaixo de 500 mil Habitantes e suas Funcionais e documentações válidas.
Mais detalhes
O requisito e a manutenção ao porte geral de Arma de fogo se dará de acordo a validade das documentações e das funcionais das respequitivas categórias caso à tenha, lembrando que essas categórias já tem o direito ao porte de arma em serviço e faltando apenas sua extensão do Porte, como também o porte de trânsito dos Atiradores já listado em léi e a inclusão dos advogados e seus riscos a profissão.
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24/05/2018
Ideia proposta por
MIGUEL N.
- BA
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