Ideia Legislativa
Alterar o percentual das cotas de PCD em concurso público e vagas nas universidades.
Propôr alterações no artigo.37 do decreto 3.298/99, parágrafo 1,passando para 20% o mínimo.Alterar tbm,a lei 12.990/14, igualar os mesmos percentual para os PCD. Alterar também a lei 12711/12, benificiando os PCD nas universidades e institutos federais,bem como,em todas as universidades estaduais.
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23/05/2018
Ideia proposta por
ALDO M. J.
- BA
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