Ideia Legislativa
Fim da substituição tributária
A substituição tributaria além de onerar o consumidor, pois utiliza um preço final estimado pelo estado e não o real praticado pelo comercio, aumenta em muito a burocracia das empresas.
A facilidade de fiscalização do tributo na origem não é mais justificativa pois temos a NFE em todas as etapas.
Mais detalhes
O substituição tributaria age em discordância da carta magna, sendo um artifício para onerar o contribuinte de forma indireta.
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/05/2018
Ideia proposta por
LUIZ M. B. S.
- PR
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