Ideia Legislativa
revogação de todas as leis que distinguam as pessoas, direitos e deveres iguais a todos.
A constituição federal diz que todos somos iguais perante a lei, portanto, não se pode existir leis que determinem benefícios, ou qualquer outro tipo de vantagens e ou desvantagens a ninguém, independente de sua posição. Lei trabalhista, previdenciária, ou qualquer outra não podem distinguir ninguém
Mais detalhes
Exemplo: um trabalhador de carteira assinada, tem teto de R$5702,28 quando aposenta, independente do valor que paga ao INSS, já políticos, judiciário, ministério público e militares se aposentam com regras que os favorece, e o teto só não pode ser maior que o salário de um ministro do STF, QUE HOJE É DE MAIS DE 33MIL. É PRA MUDAR A PREVIDÊNCIA, QUE SEJA IGUAL PRA TODOS, COMO MANDA A CONSTITUIÇÃO!
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/05/2018
Ideia proposta por
REGINALDO M.
- MG
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