Ideia Legislativa
Proposta dispõe 25% de cota na representação afrodescendente em publicidade governamental.
A justificação é que a publicidade governamental reflita representação étnica da sociedade,e alterar lei tratando de norma geral para licitação,contratação pela administração pública de serviço da publicidade prestado por intermédio de agência de propaganda, determinando 25% de pessoa afrodescente.
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12/05/2018
Ideia proposta por
GUSTAVO C.
- MA
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