Ideia Legislativa
Concorrência no Conselho de Classe dos Advogados e fim do quinto constitucional.
Hoje com o Estado Regulador, o quinto constitucional não tem mais necessidade e seriam formados conselhos estaduais com advogados e membros do judiciário nos moldes do CNJ.
Além disso, o advogado poderia ter liberdade na escolha de sua representação de classe.
Mais detalhes
O quinto constitucional torna a OAB politicamente dependente dos Tribunais. Logo, a atuação da OAB fica limitada e o exercício da advocacia acaba sendo prejudicado.
Quanto a concorrência no conselho de classe, o advogado poderia ter ao menos uma outra liberdade de escolha. Creio que com duas entidades atuando para fiscalizar a advocacia, as prerrogativas da advocacia seriam mais respeitadas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/05/2018
Ideia proposta por
ANDRE S.
- SP
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