Ideia Legislativa
Alterar o artigo 198, §2º, I, da CF, para aumentar o financiamento da saúde pela União.
Minha ideia é que seja alterada a redação do artigo 198, §2º, I, da Constituição Federal, e a Lei Complementar 141/2012, para que 30% do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o artigo 153, incisos I e II, sejam destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
Mais detalhes
Já é sabido que o financiamento público da saúde no Brasil não tem atendido adequadamente à crescente demanda da população brasileira. No entanto, a União é o ente público que mais arrecada com impostos e que tem menos demanda social por serviços públicos. Por esses motivos, essa pequena reforma tributária seria necessária para atender ao interesse da sociedade brasileira por saúde de qualidade.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/05/2018
Ideia proposta por
ITALO C. D. A.
- DF
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