Ideia Legislativa - Modificação do texto dos artigos 23 e 25 de código Penal brasileiro. :: Portal e-Cidadania

Modificação do texto dos artigos 23 e 25 de código Penal brasileiro.

Garantia real da legítima defesa, sem sombras ou ruídos subjetivos causados pela redação atual retirando do texto do art 23 o Parágrafo Único excluindo o excesso punível. No Artigo 25 Excluindo a palavra MODERADAMENTE do CAPUT.

Mais detalhes

Esta ideia tem como objetivo garantir de fato excludente de ilicitude,assim dando mais garantias para a vítima poder se defender sem correr o risco de ser punida injustamente, bem como,o agente da lei poder responder à altura a maneira em que for confrontado por agressores e criminosos, sem correr o risco de ser punido injustamente.

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20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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