Ideia Legislativa
Enquadramento ao Magistério dos Agentes de Educação Infantil (AEIs)
Funções exercidas por servidores ocupantes dos cargos de AEI, como são os servidores objeto da consulta,caracterizam-se como funções semelhantes às do magistério e o merecido reconhecimento, haja vista que, como já dito, o ato de cuidar e educar são indissociáveis na Educação Infantil.
Mais detalhes
O pedido não pretende justificar desvio de cargo ou equiparação de função e sim, adequação de um patente desvio de finalidade legal,onde perderam a sua finalidade legal tendo suas atividades maquiadas em outra finalidade quando ao certo exercem a função de Professoras de Educação Infantil, ou seja um profissional em regular exercício do magistério ainda não reconhecido.
958 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/05/2018
Ideia proposta por
BETO M.
- RJ
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