Ideia Legislativa
Proteção ao trabalho mensalista de modo a evitar a concorrência do trabalho intermitente
Sugiro PEC que vise a proteção do trabalhador convencional evitando que algumas empresas reduzam em seu quadro esse funcionário para aumentar o número de trabalhadores intermitente. Assegurando que a hora do trabalho intermitente seja de no mínimo 2 vezes o valor da hora paga em salário mínimo.
Sabe se que o salário mínimo brasileiro é irrisório e que com a entrada em vigor da nova CLT acentuou se essa precarização. com o projeto proposto creio que além beneficiar o trabalhador intermitente também irá proteger o trabalhador convencional evitando que empresas se beneficiem ao trocar de maneira indiscriminada seus funcionários de convencional para intermitente
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/05/2018
Ideia proposta por
MARCELO S. - RJ

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