Ideia Legislativa
Obrigatoriedade de acento infantil em ônibus interestaduais.
A presente proposta tem como objetivo, criar um ato normativo para que as empresas de transporte humano, tenham a obrigação de disponibilizar poltronas para que o pais possam instalar o acento ou a cadeirinha infantil, assim, evitando em caso de acidente a lesão grave na criança ou morte.
Mais detalhes
As empresas podem criar um mecanismo de cobrança pela poltrona, mas, desde que não onere excessivamente o consumidor final.
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09/05/2018
Ideia proposta por
LUCAS S.
- DF
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