Ideia Legislativa
Determinar um limite para venda ou aluguel de horário em serviços de radiodifusão
Determinar um limite de 4 horas por dia de horário vendido ou alugado de serviços de radiodifusão de qualquer finalidade ou objetivo.
Proibir o excesso de história vendido para terceiros como vem acontencendo nos canais Rede 21(Grupo bandeirantes),Idealtv(Spring),CNT.Restringir o horário vendido.
Mais detalhes
*Proibir o excesso de aluguel,arrendamento a terceiros,proibir que o arrendamento ultrapasse mais que 4 horas diárias com perda imediata da concessão em caso de descumprimento.
*Apresentar como perda de recursos financeiros com a proibição de mais de 4 horas por dia de horário arrendado o investimento de até 50% de grupos estrangeiros desde que não controle a área jornalística das radiodifusão.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/05/2018
Ideia proposta por
EDSON D. D. S.
- SP
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