Ideia Legislativa - Empresa vencedora deve pagar multa de 50% do valor do contrato ao contratante caso desista :: Portal e-Cidadania

Empresa vencedora deve pagar multa de 50% do valor do contrato ao contratante caso desista

É de praxe, empresas vencedoras de Licitações, entrarem em acordo com outras empresas participantes para desistirem da licitação, e a outra empresa pegar o contrato por um valor maior, e depois dividirem os "lucros" da licitação. Para reduzir esse tipo de tratativa, uma multa alta deve ser cobrada.

Mais detalhes

Cobrar uma multa não é suficiente. Todas as pessoas no Quadro Societário da empresa desistente, devem ser impedidos de participar de qualquer outra licitação por no mínimo 10 anos. Pois, a empresa pode muito bem não pagar a multa, e ficar devendo ao contratante. Deveria virar Lei Federal, para reduzir o número de abusos que vemos em licitações pelo Brasil, com obras caras e que nunca terminam

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