Ideia Legislativa
Punibilidade de menor em crime contra a vida.
Deveria criar uma Emenda Constitucional, reforçando no ECA e no Código Penal que o menor de idade que cometer CRIMES CONTRA A VIDA, deveria responder como adulto fosse na esfera Penal. Os demais crimes respondem com base no ECA.
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/05/2018
Ideia proposta por
GUSTAVO G.
- RJ
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