Ideia Legislativa
Ressarcimento ao proprietário de veículo por conta de danos causados por assaltante
Visa o ressarcimento de danos causados a veículos roubados e sem seguro. O assaltante/receptador seria o responsável por reparos a danos causados ao veículos (moto, carro...) sem seguro. Em caso de falta de condições o nome do indivíduo seria constante do SPC/SERASA e, tendo bens seriam bloqueados.
O cidadão de bem compra um veículo com o suor de seu trabalho e ao ser assaltado, quando recupera, tem seu bem móvel danificado por mau uso. O elemento, quando vai preso, recebe uma pena curta, já o proprietário além das longas parcelas e juros altos ainda tem que arcar com o prejuízo e ter seu bem em um valor menor que antes. Este projeto se estende a acidentes com motoristas alcoolizados.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 46 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 26 de abril de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 26/04/2018.
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Ideia proposta por LEANDRO M. (RJ)
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