Ideia Legislativa
Fim da prisão especial para diplomados no ensino superior.
Dará fim ao privilégio de celas especiais para formados no ensino superior,pois contraria o artigo 5° da constituição Federal. Uma formação acadêmica não pode diferenciar um cidadão dos outros no cumprimento da pena.
Mais detalhes
As celas especiais poderiam ser usadas como progressão de pena.
6 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/04/2018
Ideia proposta por
KASSIO C. S.
- RR
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