Ideia Legislativa
Consulta publica sobre decisão do judiciário.
A consulta valera para todas aquelas pessoas envolvidas em crimes contra o estado e ao patrimônio publico. Podendo ser revistas as decisões proferidas, a réus já condenados pela justiça, como o beneficio de saída e prisões domiciliares, passando a decisão de um ministro para o plenário.
Mais detalhes
Caso a decisão do plenário seja contraria a do ministro que à proferiu no primeiro momento. Esse senhor ficará impedido de julgar outras ações relacionadas ao indivíduo em questão, passando assim a decisão geral do indivíduo para todo o plenário.
9 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/04/2018
Ideia proposta por
FAGNER S. F.
- RJ
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