Ideia Legislativa
Obrigatoriedade de contratação de seguro para licitação de obras públicas.
Fica obrigatório a contratação pelo vencedor da licitação/contrato de um seguro no valor total da obra a ser realizada. E caso os custos sejam superiores aos cobrados para o governo cabe a seguradora ou ao pool de seguradoras a complementação desse orçamento, sem a participacao do poder público.
Mais detalhes
Ao ganhar uma licitação a empresa é obrigada a realizar um seguro sobre o total da obra, e em caso de aumento do custo, esse valor deve ser pago pela seguradora. Em caso de aumento do orçamento esse valor também deve ser pago pela seguradora, fazendo com que os valores licitados sejam o unico custo do governo contratante, obrigando as empresas a não gastarem mais do que estimado na criação dos prj
7 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/04/2018
Ideia proposta por
MIKE M.
- SP
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