Ideia Legislativa
Excludente de ilicitude com arma branca para civis.
Para que o cidadão de bem que não tem porte de arma de fogo,ter o direito de se defender com arma branca em;Estado de necessidade — quando o autor pratica a conduta para salvar de perigo atual direito próprio ou alheio. Legítima defesa — consiste em repelir injusta agressão próprio ou alheio.
Mais detalhes
O Excludente de ilicitude para civis cidadão de bem que nunca cometeu um ato criminoso,em caso de ameaça eminente onde corre o risco de perder a própria vida ou a vida de outra pessoa poderá reagir com uma arma branca,e se o indivíduo que o ameaçou ou ameaçou a vida de outro cidadão vier a óbito a vítima responderá pelo ato mas não deverá ser punida pelo ato e sua arma não será apreendida.
9 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/04/2018
Ideia proposta por
NEUZA F.
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