Ideia Legislativa
Isenção do imposto de importação para Painéis Solares e Inversores Grid-Tie
Autoriza o cidadão e isenta-o de pagar o imposto de importação para aquisição de painéis solares fotovoltaicos e inversores Grid-Tie de até 5Kw destinados para uso exclusivamente residencial de geração de energia. A isenção será de até U$ 7.000,00 (não cumulável) e renovável a cada 15 anos.
Mais detalhes
Ficará a cargo do consumidor solicitar a Receita federal a "Isenção com fins específicos" e da Receita federal disponibilizar em seu site um formulário onde o cidadão munido dos documentos pessoais possa requerer a isenção e especificar, quantificar e precificar os itens que serão importados, sendo o prazo máximo para expedição da autorização de até 60 dias corridos e validade de 5 anos para uso.
4 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
14/04/2018
Ideia proposta por
IRENY A. D. O. D. S.
- SP
Confirma?