Ideia Legislativa
Lei de proteção ao cidadao inadimplente humilhado
Essa lei, por exemplo, caso um credor apropria-se de um bem de um devedor como compensação ´por inadimplência, fica este quite com o credor, ficando assim o credor obrigado a retirar o CPF devedor dos órgãos de proteção ao credito em ate 72hs, tendo ainda que dar-lhes carta de quitação de débitos
Mais detalhes
isto valeria independente que o bem apreendido seja maior ou menor que o debito em relação ao valor,em caso de maior valor, o credor deve-se pagar a diferença ao devedor levando em conta despesas jurídicas ocasionadas, e menor valor arcar com prejuízos.
Não é justiça nem a ricos ou a pobres, quando além de lhes ser tomado um bem por inadimplência, ainda lhes humilhar com a negativação .
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/04/2018
Ideia proposta por
GILSON D. S. C.
- SP
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