Ideia Legislativa
Estabelece guarda unilateral quando há divórcio litigioso, alterando &2 do att.1584 do CC
O parágrafo 2 do art.1584 do Código Civil estabelece a guarda compartilhada em casos em que não há acordo entre os pais. Como a guarda compartilhada obrigatoriamente envolve diálogo, é óbvio um casal que não consegue entrar em acordo terá problema na guarda, trazendo prejuízo para os menores envolvi
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dos, especialmente, em casos de divórcio litigioso, em que as crianças muitas vezes são usadas com o propósito de atingir o outro genitor e a relação de conjugalidade se sobrepõe à relação de parentalidade, trazendo sérios impactos para os menores.
5 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/04/2018
Ideia proposta por
DINAMAR C. P. R.
- DF
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