Ideia Legislativa
Fim das aposentadorias para classe política.
Tornará sem efeito atos normativos, emendas, resoluções ou quaisquer outros dispositivos que garantam aposentadoria ou computem tempo para a aposentadoria de políticos ou qualquer agente político ligado.
Mais detalhes
A entidade política como um todo, está desfigurada. Possuir mandato político não é estar revestido de função pública ou envergar o serviço público, portanto, não pode se beneficiar do patrimônio trabalhista dispensado a esses.
Mandado político garante tão somente a representatividade popular, por período certo, inexistindo a obrigação de interstício por tempo ou idade mínima.
12 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/04/2018
Ideia proposta por
RAELMA P.
- PB
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