Ideia Legislativa - Retificação do limite de cumprimento da pena em Regime Fechado. :: Portal e-Cidadania

Retificação do limite de cumprimento da pena em Regime Fechado.

Hoje o limite é de 30 anos, entretanto, quando se idealizou tal parâmetro, estávamos em 1940 e se considerou a expectativa de vida da época que era 44~45 anos aproximadamente. Se transformássemos em porcentagem, teríamos um valor aproximado de 48 anos.

Mais detalhes

Pugna-se, portanto, seja trocado o valor de 30 anos pelo fator percentual a ser calculado com base na expectativa de vida da época. Exemplificando: 30 anos (limite estipulado na lei penal) / 45 (expectativa de vida em 1940) = 66% -> multiplica-se tal fator pela expectativa de vida atual e teremos o valor idealizado pelo legislador em 1940 de forma atualizada.

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