e-Cidadania

A necessidade de que haja lei que obrigue o Governo Federal corrigir anualmente as taxa e alíquotas que perfazem a tabela de cobrança do Imposto de Renda, que sempre foi ao bel prazer da consciência do Chefe do Executivo Federal. Na busca da Justiça Social, é imprescindível a formulação de tal lei.

Não é concebível que exista uma ferramenta de arrecadação tributária para qual não tenha uma lei que regule, judiciosamente, sua coexistência com os interesses da nação, em especial os interesses dos contribuintes, principalmente os de menor poder aquisitivo, que a a cada ano têm sofrido com o aumento exponencial dos impostos, e este evidentemente, que se agiganta anualmente.