Ideia Legislativa
Tabela de Imposto de Renda - Correção obrigatória anualmente
A necessidade de que haja lei que obrigue o Governo Federal corrigir anualmente as taxa e alíquotas que perfazem a tabela de cobrança do Imposto de Renda, que sempre foi ao bel prazer da consciência do Chefe do Executivo Federal. Na busca da Justiça Social, é imprescindível a formulação de tal lei.
Não é concebível que exista uma ferramenta de arrecadação tributária para qual não tenha uma lei que regule, judiciosamente, sua coexistência com os interesses da nação, em especial os interesses dos contribuintes, principalmente os de menor poder aquisitivo, que a a cada ano têm sofrido com o aumento exponencial dos impostos, e este evidentemente, que se agiganta anualmente.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 49 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 30 de março de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 30/03/2018.
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Ideia proposta por ROMILDO P. D. S. (PE)
Emitir declaração de autoria de ideia
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