Ideia Legislativa
Hora salário em dobro para trabalhadores intermitentes.
A hora trabalho para trabalhadores intermitentes deverá ser o dobro de quem ganha o salário mínimo, como medida de compensação ao trabalhador que não tem garantido nem o mínimo já que dificilmente trabalhara as horas completas para receber o salário mínimo.
Mais detalhes
tal medida visa corrigir os absurdos deste tipo de trabalho como, no limite, o trabalhador tenha que pagar para trabalhar sob pena de o tempo não contar para a sua aposentadoria já que não atingiu nem o mínimo para o recolhimento da previdência. Assim como, coibir os abusos por parte dos empregadores que pensarem em usar o trabalho intermitente apenas para reduzir custos.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/03/2018
Ideia proposta por
LUIZ F. B. S.
- AC
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