Ideia Legislativa
Proibição de uso de força contra ambulantes
Vários vendedores ambulantes tem suas mercadorias apreendidas,e são simplesmente proibidos de trabalhar.APROVANDO ESSA IDEIA FICAM VETADOS TODOS OS PODERES DE APREENDER MERCADORIAS DE VENDEDORES AMBULANTES, SALVO EM LOCAIS DEVIDAMENTE INFORMADOS PELAS PREFEITURAS ATRAVES DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO
Mais detalhes
A IDEIA É ACABAR COM A ARBITRARIEDADE DE MUNICIPIOS CONTRA VENDEDORES QUE ESTÃO SIMPLESMENTE LUTANDO PELO SEU PÃO DE CADA DIA.OBRIGA-SE AGORA AS PREFEITURAS DENOMINAR DETERMINADOS LOCAIS QUE NÃO PODERÁ SER EXERCIDO O TRABALHO AMBULANTE E NÃO ATAZANAR MAIS AS VIDAS DESSES TRABALHADORES NÃO PODENDO MAIS TOMAR MERCADORIAS POR EXEMPLO DE UM VENDEDOR QUE ESTEJA FORA DESSA ZONA
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20.000
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28/03/2018
Ideia proposta por
ELEEL E.
- CE
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