Ideia Legislativa
Inclusão do Militares das forças armadas e das forças auxiliares. Benefício(Meia entrada)
Conforme trata a LEI Nº 12.933, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Que Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada. Fica aqui a idéia legislativa que visa a implementação dos Militares da forças armadas e forças auxiliares de segurança na lei já existente (LEI Nº 12.933).
Esta lei busca trazer mais uma forma de reconhecimento aos serviços prestados pelos militares das forças armadas e das forças auxiliares de segurança dos estados ....
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 54 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 27 de março de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 27/03/2018.
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Ideia proposta por GABRIEL V. (RJ)
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