Ideia Legislativa
O setor nuclear brasileiro precisa de reformas para se adequar à conjuntura econômica
Minha proposta é alterar os preceitos constitucionais que estabelecem o monopólio estatal para a indústria nuclear, abrindo o setor para a participação do capital privado nacional e internacional, bem como retirar os empecilhos que dificultam o desenvolvimento sustentável do setor nuclear.
Mais detalhes
1)PEC introduzir no inciso XXIII do Art. 21 da Constituição: e) sob regime de concessão, são autorizada a construção e operação de instalações nucleares por empresas públicas e privadas.2)PEC: Fica revogado o inciso V do Art. 177, 3)PEC – Revoga-se o § 6º do Art. 225.
3 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
27/03/2018
Ideia proposta por
EVERTON C.
- RJ
Confirma?