Ideia Legislativa - Criação do Cadastro Nacional programas sociais e beneficiários, como punições a fraudes :: Portal e-Cidadania

Criação do Cadastro Nacional programas sociais e beneficiários, como punições a fraudes

Criar cadastro nacional de todos os programas sociais e cidadãos, contemplados ou não, a aquisição de propriedades, urbanas e rurais, a fim de obter a real posição de déficit, evitando o cadastramento de um mesmo individuo a vários projetos como penalizando-o caso venda o bem e retorne ao cadastro.

Mais detalhes

Este cadastro visa controlar as inscrições de indivíduos aos programas, excluindo-o automaticamente de qualquer outro programa habitacional ou de terras, caso já tenha sido beneficiário em qualquer localidade do território nacional, evitando o comércio destes bens e retorno às filas. Deverá ser previsto consulta a IR e sistema financeiro dos inscritos e punição de multa e reclusão às fraudes.

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