Ideia Legislativa
Possibilitar ao cidadão ou servidor escolher se quer ou não contribuir com a previdência.
Possibilita ao cidadão/servidor contribuir com previdência privada de sua escolha, podendo decidir a idade que irá se aposentar e seu salário.
Aos que já fizeram contribuições, mas ainda não se aposentaram, poderiam continuar com suas contribuições ou parassem de contribuir, recebendo de volta suas contribuições com juros de 1% mais correção monetária. Neste caso, como no caso nunca terem contribuído, o cidadão/servidor abriria mão de todo e qualquer benefício da previdência.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 54 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 24 de março de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 24/03/2018.
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Ideia proposta por OPPENHEIMER H. H. M. Q. (AC)
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