Ideia Legislativa
Permuta da divida do RS e de outros Estados, pelos créditos da Lei Kandir.
Permuta da divida do RS e de outros Estados, pelos créditos da Lei Kandir. Deverá ocorrer quando houver aproximação entre o crédito e o débito.
Quando a UF tiver os créditos da Lei Kandir aproximados aos débitos perante a União. Poderá haver esta permuta. Isto ocorrendo as UFs terão meios de cumprir com o estabelecido pela CF: Aplicando os recursos na Educação, na Saúde, na Segurança, mantendo a Soberania do povo de cada Estado. Também haverá um crescimento da arrecadação dos impostos, para a União, Estados e Municípios.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 33 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 23 de março de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 23/03/2018.
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Ideia proposta por JOSE C. F. D. A. (RS)
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