Ideia Legislativa
Permuta da divida do RS e de outros Estados, pelos créditos da Lei Kandir.
Permuta da divida do RS e de outros Estados, pelos créditos da Lei Kandir. Deverá ocorrer quando houver aproximação entre o crédito e o débito.
Mais detalhes
Quando a UF tiver os créditos da Lei Kandir aproximados aos débitos perante a União. Poderá haver esta permuta. Isto ocorrendo as UFs terão meios de cumprir com o estabelecido pela CF: Aplicando os recursos na Educação, na Saúde, na Segurança, mantendo a Soberania do povo de cada Estado. Também haverá um crescimento da arrecadação dos impostos, para a União, Estados e Municípios.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/03/2018
Ideia proposta por
JOSE C. F. D. A.
- RS
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