Ideia Legislativa
Imposto sobre aplicativos que tenham como foco a exploração de terceiros
Todos os aplicativos de prestação de serviços realizados por terceiros, deverão pagar uma taxa fixa mensal, por cada prestador cadastrado e ativo e será obrigada a ter todos os dados do mesmo e se responsabilizar por tudo que o mesmo fizer.
Mais detalhes
Exemplo: Uber, não presta o serviço quem presta é o motorista cadastrado, logo para cada motorista que ela tiver ela deve pagar uma taxa fixa mensal e caso o mesmo cometa algum delito ela deve responder junto com ele.
Exemplo: IFOOD, a mesma coisa, caso o restaurante não entregue a mercadoria, ou não cumpra com o prometido o ifood deverá ser responsabilizado
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/03/2018
Ideia proposta por
FERNANDO S.
- RJ
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